Regras e proibições da importação por pessoa física

Regras e proibições da importação por pessoa física 1

Muitos brasileiros afirmam que comprar produtos no exterior é muito mais viável e mais barato do que comprar produtos aqui no Brasil (principalmente produtos eletrônicos).

Nos Estados Unidos, o modelos de aparelhos da Apple podem ser adquiridos por um preço muito inferior do que os encontrados aqui no Brasil e, por conta disso, as pessoas físicas ficam muito ansiosas para conseguir fazer a sua compra direto desses países maiores, que contam com taxas muito mais acessíveis para a aquisição de um produto.

Mas, será mesmo que a pessoa física pode importar? Quais são as regras da legislação atual? Se você tem alguma dúvida sobre a pessoa física importando produtos, vem com a gente agora mesmo descobrir as respostas para essas questões.  

A pessoa física pode importar?

Sim! Pela legislação brasileira que é vigente, a pessoa física não precisa de nenhum tipo de autorização para importar um produto de um país de qualquer lugar do mundo. 

Não há nenhum problema quando uma pessoa brasileira faz compras no exterior, seja para o seu uso próprio ou mesmo para presentear alguém.

Mas é importante que essa pessoa saiba que a sua compra estará sujeita à fiscalização quando chegar no Brasil, que acontece por meio de uma inspeção física, que é feita com o apoio de scanners, que permitem que a vigilância sanitária visualize o produto importado assim que ele chega em território nacional. 

Qual valor máximo de importação com CPF?

Nas regras atualmente vigentes, as importações feitas por qualquer pessoa física brasileira não podem ultrapassar US$ 3 mil por pedido. 

Para as importações de até US$ 500, a questão de imposto é muito mais simplificada, correspondendo a cerca de 60% da compra (isso com o valor do produto + taxas de frete + taxas de seguro).

Para as importações que variam de US$ 500,00 a US$ 3 mil, também é incluído o imposto de ICMS, que é gerido pelos estados brasileiros. Como também uma nova taxa de despacho de R$ 150.

As importações que forem feitas com valores acima de US$ 3 mil, já tem a sua compra como sendo considerada pessoa jurídica. 

Quais as proibições?

Muitos produtos podem ser importados pelas pessoas físicas brasileiras sem grandes problemas. Porém, alguns produtos são, sim, proibidos de serem importados. Seguem alguns exemplos desses produtos abaixo: 

  • Moedas, notas, cheques;
  • Ouro, prata, medalhas;
  • Joias;
  • Pedras preciosas;
  • Réplicas de arma de fogo, jogos de carta;
  • Drogas, bebidas alcoólicas e remédios que não foram aprovados pela ANVISA;
  • Cigarros, charutos, cachimbos;
  • Animais vivos, sementes e mudas;
  • Produtos falsificados;
  • Objetos pontiagudos diversos;
  • Cartões de desconto, cupom ou vale presentes;
  • Antiguidades e pinturas (reais ou até mesmo falsificados);
  • Materiais que sejam radioativos;
  • Produtos inflamáveis.

Esses são apenas alguns exemplos de produtos que não podem ser importados, mas a listagem completa é muito mais extensa e melhor detalhada. 

Outro ponto importante de ser observado, é que também existe uma limitação de caráter físico, as encomendas que forem muito grandes ou até mesmo muito pesadas são devolvidas ao remetente.  

Os limites físicos da embalagem, são: 

  • Dimensão de até 1,05m;
  • Soma das dimensões (altura + largura + comprimento) não pode ultrapassar 2m;
  • Peso máximo de até 30 kg.

Vale ressaltar que essas variações podem ser diferentes, dependendo muito da modalidade de envio que será escolhida pelo remetente do produto. 

Se houver uma extrapolação de alguma medida, o pedido de importação não será enviado para o Brasil. 

Como é feita a tributação?

A tributação de pedidos feitos por pessoas físicas entra no RTS (Regime de Tributação Simplificada). Nesse tipo de regime, não é necessário que seja contratado um despachante para a importação.

Como visto anteriormente no tópico de valor máximo de importação, o limite da compra deve ser de US$ 3.000, se esse valor for ultrapassado, será necessário que um despachante seja devidamente contratado, tornando o processo mais difícil de ser feito, pois será considerado como uma compra de pessoa jurídica. 

Para os pedidos de importação menores, de até US$ 500, deverá ser paga a Nota de Tributação Simplificada (que tem seu valor com base de 60% do valor aduaneiro).

Para a realização desse pagamento, o próprio correios irá enviar uma nota para o endereço da pessoa que está importando, que precisará ir até a agência dos correios para efetuar o pagamento da nota, que deve ser feito em dinheiro vivo. 

Já para as importações que variam de US$ 500,01 e US$ 3.000, as despesas são maiores, dado que é incluso o ICMS e a taxa de despacho de US$ 150.

Existe fiscalização para importação por pessoa física?

Sim, todas as importações que chegam no Brasil estão sujeitas a fiscalização por amostragem. A análise da fiscalização tem o objetivo de confirmar a veracidade das informações que estão descritas na encomenda importada (até mesmo os valores que estão sendo declarados).

Deixe um comentário